Deu certo?Trans mostram que já incluíram nome social no Título de Eleitor

 *Por Neto Lucon, do NLUCON
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O direito das pessoas trans de retificar o título de eleitor com o nome social (o nome em que são conhecidas/os socialmente) e a identidade de gênero tem surtido efeito em diversos lugares do Brasil. Pelo menos é que o que diversas travestis, mulheres transexuais e homens trans garantem.

Eles solicitaram a mudança nesta terça-feira (03 de abril), o primeiro dia em que o direito entrou em vigor, e já mostram os seus novos documentos em mãos. O empresário Lucas Pietro afirmou que fez a solicitação no cartório de Uberlândia, Minas Gerais, e conseguiu ter o novo título em 10 minutos. “Eles me pediram apenas RG e saiu na hora. Peguei a senha, cadastrei o nome, uma nova assinatura e saiu tudo como Lucas”.

Ele afirma que é o primeiro documento oficial em que tem o nome em que escolheu reconhecido. “É o começo da realização do sonho de entenderem que eu sou Lucas e pronto, sabe? Só de tirar o outro nome de um dos documentos, para mim faz uma diferença enorme”, pontuou.

O escritor e operador de caixa João Daniel admitiu que, como foi o primeiro dia, pensou que os profissionais do cartório de Jundiaí, São Paulo, não estavam sabendo da decisão do STE, mas se surpreendeu. “Foi bem tranquilo. Cheguei e disse que queria incluir meu nome social no meu título de eleitor e a moça só pediu os meus documentos (RG e CPF) e fez”.

A militante Joyce Montinelly Oliveira, de Cajazeiras, na Paraíba, também revela que a experiência foi rápida e positiva. “Fui bem acolhida, me apresentei como travesti que gostaria de fazer a retificação no nome social e gênero no título eleitoral. Pediram RG e CPF e a alteração saiu em dez minutos o novo título”.

Em São José, Santa Catarina, Jéssica Cravo afirma que inicialmente a recepcionista demonstrou não saber do que se tratava e pediu uma decisão judicial. “Expliquei a decisão do TSE e ela chamou a responsável pelo cartório, que prontamente já me atendeu, me pediu desculpas e disse que ainda não conseguiu passar para a equipe e que eu era a primeira trans a solicitar o nome social. Ela finalizou o processo em torno de 20 minutos”.

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João Daniel: “Vou votar mais tranquilo”
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Para Jéssica, respeitar nome social é respeitar a dignidade
No título, aparece apenas o nome social da pessoa, não o de registro – conforme anunciou o presidente do TSE, Luiz Fux. O nome de registro ficará apenas no caderno de votação na zona eleitoral. No dia da votação, a pessoa precisará levar o título de eleitor com o nome social e o documento com o nome civil, para que façam a verificação no caderno e evite tentativas de fraudes. Apesar disso, o STE afirmou que a indicação é todo o tratamento será feito pelo nome social, para respeitar a dignidade da pessoa trans.

Joyce afirma que esta conquista é de extrema importância o reconhecimento do nome social na documentação para que não haja mais constrangimentos. “Quando vamos votar e eles veem que somos femininas e com um documento com nome de homem, ficam rindo da gente, olhando torto. Ficávamos constrangidas e humilhadas. Essa vitória é o direito de ser tratada como merecemos”.

João diz, por exemplo, que se sente mais seguro por saber que vai votar sem que as pessoas o olhem de maneira estranha por não conseguir associar o nome à pessoa. Para Jéssica, o reconhecimento do nome social, isto é, o nome com o qual a pessoa trans se identifica, é um respeito à dignidade.

TAMBÉM QUERO O NOME SOCIAL NO TÍTULO DE ELEITOR

A pessoa trans que queira incluir o nome social no título eleitoral deve ir a um cartório eleitoral da cidade onde vota entre 3 de abril e 9 de maio. Conforme dito na matéria, apenas os documentos de identificação e a autodeclaração serão necessários para a mudança, sendo dispensadas burocracias para comprovar que é uma pessoa trans.

Quem for se candidatar nas eleições deste ano, também poderá usar o nome social na urna eletrônica. Elas devem se encaminhar até o dia 15 de agosto para pedir a mudança dentro do pedido de registro da candidatura. A Justiça Eleitoral manterá internamente nos registros as mudanças realizadas para fins de conferência em caso de necessidade.

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Joyce: “Antes, ficávamos constrangidas e humilhadas”
 
 
 
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